A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei que cria a UNESPAR

Ontem Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) votou o projeto de lei 144/2013, de autoria do governador Beto Richa criando a UNESPAR, em alteração às leis 13.283 e 13.385/2001, que previam uma universidade com sede em Jacarezinho. Com a aprovação do decreto, está lançada a base para a criação de uma nova universidade estadual, fruto de antigas mobilizações para incluir as faculdades de Paranavaí, União da Vitória, Campo Mourão, Apucarana, Paranaguá e Curitiba (veja o mapa e os endereços na internet das Instituições de Ensino Superior do Paraná no sítio da SETI). Estas faculdades funcionavam como órgãos isolados, sem recursos e sem estrutura, e a criação da Universidade Estadual do Paraná viria justamente para aglutinar essas unidades numa organização mais funcional e efetiva.

A criação da Universidade sempre teve forte apoio nas comunidades acadêmicas de todas as unidades mencionadas, afinal, o estatuto jurídico de faculdades isoladas não permite nenhum tipo de agilidade administrativa nem acadêmica, condenando as instituições a um sub funcionamento vergonhoso que se arrasta por anos.

Logo ao assumir seu mandato, o governador Beto Richa se empenhou em fazer caminhar o processo e desatar um nó histórico que se arrastava de vários governos: Lerner, Requião e o mandato-tampão de Pessuti. Há que se dizer que no curto período de seu governo (não muito mais que 6 meses, em 2010, quando Requião licenciou-se para concorrer ao Senado), Pessuti foi quem mais fez caminhar a UNESPAR. Nomeou um Reitor provisório (o professor Zeferino Perin, da EMBAP, que não tinha nenhum apoio da comunidade acadêmica em geral) e encaminhou um projeto de lei criando a universidade, mudando seu nome para UEPR.

Não deu tempo de a ALEP votar esse projeto ainda durante a gestão Pessuti, e a coisa ficou para ser conduzida pelo novo governador Beto Richa e seu secretário de Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, Alípio Leal Neto. Grande semelhança com o que aconteceu na transição Lerner – Requião em 2002-2003. Um governador propõe uma nova universidade no apagar das luzes de seu mandato, deixando a conta e o serviço para a próxima gestão. No caso de Requião, a medida tomada foi congelar o processo de criação da UNESPAR, juntamente com a suspensão de dezenas de cursos novos criados no finzinho do governo Lerner, sem previsão orçamentária, estrutura de funcionamento nem professores. Desde então, a UNESPAR era mera figura orçamentária, sem funcionamento efetivo. Nesse meio de caminho, em 2006, o governo extraiu algumas unidades do projeto original de 2001, e agrupou-as numa nova universidade que passou  a ser a UENP.

Mas em 2010 Pessuti desencadeou o processo a toque de caixa, deixando a bomba cair no colo do novo governador em 2011. Beto Richa assumiu a missão de consolidar a universidade em seu governo, e, como primeiro passo, retirou da ALEP o projeto de lei enviado por Pessuti e demitiu o Reitor por ele nomeado.

Quando Beto Richa resolveu começar tudo de novo a comunidade acadêmica ficou em estado de espera: pior não podia ficar. Não que alguém caísse de amores por Alípio Leal Neto, o Reitor provisório nomeado pelo governador. A questão é que ele assumia o cargo colocando prazos claros para passá-lo a alguém escolhido democraticamente pela comunidade acadêmica, como deve ser o processo. Enquanto esteve como Reitor, Alípio mobilizou grupos de trabalho com representantes de todas as unidades, e foram elaborados em discussões coletivas todos os documentos necessários, como Estatuto e regulamentos da nova universidade. Foi também eleito um Conselho Universitário com representantes de todas as instituições, e no final de 2012 foi feita uma eleição para escolher o novo Reitor.

Nas reuniões do Conselho Universitário foram aprovados os documentos a serem enviados ao Conselho Estadual de Educação (CEE). Também foi definida em votação no Conselho que a sede (reitoria) da UNESPAR seria em Curitiba. O motivo da decisão? A reitoria precisa estar no lugar de mais fácil acesso para todos, e uma universidade multi-campi como a UNESPAR precisa estar mais próxima dos centros de decisão na capital. Note-se que as universidades que foram construídas regionalmente (UEM, UEL, UEPG, UNIOESTE, UNICENTRO) possuem escritórios na capital pois é necessário ter representação junto aos órgãos de governo. O detalhe é que Paranavaí, que pleiteava a sede, é precisamente o ponto geográfico mais distante entre todos os possíveis, como fica evidente neste mapa:


Visualizar UNESPAR em um mapa maior

Todo esse processo foi exemplar em termos de respeito à democracia interna, mas não valia nada do ponto de vista legal. A UNESPAR não podia eleger um Conselho Universitário nem um Reitor, pois ainda não tinha sido feito seu reconhecimento pelo Conselho Estadual de Educação, órgão responsável pela aprovação de uma universidade no Estado do Paraná. Entretanto, de modo confuso, a UNESPAR já existe em documentos há muito tempo. Por exemplo, no cadastro dos Grupos de Pesquisa do CNPQ.

Obviamente, a posição do governador e do Secretário/Reitor Alípio mudou no meio do processo, e todo o caudal de discussões democráticas internas da UNESPAR foi jogado no lixo a partir do momento em que Beto Richa foi derrotado nas eleições municipais de Curitiba em 2012. Era uma derrota que ninguém acreditava poder acontecer, e revelou a insatisfação do eleitor da capital com o atual governador. A principal consequência do resultado das urnas foi que Beto Richa precisou recompor suas alianças políticas, sob risco de perder a disputa da reeleição em 2014, que é seu principal objetivo político atual.

A gestões político eleitorais passaram a interferir na UNESPAR por dois canais: a incorporação de Ratinho Júnior (PSC) à base política de Beto Richa e o isolamento de Requião (PMDB), visando a que o partido apoie Beto Richa em 2014.

Mas o que o grupo de Ratinho e o PMDB têm a ver com a UNESPAR?

A decisão de instalar a Reitoria da Unespar em Paranavaí aconteceu de fato terça-feira, quando o deputado estadual Teruo Kato e o prefeito Rogério Lorenzetti foram comunicados, com a recomendação de que nada deveria ser informado antes do governador anunciar em Paranavaí. A decisão foi tomada numa reunião entre Richa e o presidente do Conselho Estadual de Educação, Oscar Alves.

A frase acima foi escrita por Saul Bogoni, no Diário do Noroeste, 10/03/2013, pg 2 (tem o pdf do jornal aqui, print screen do trecho aqui) .

O deputado Teruo Kato e o prefeito Rogério Lorenzetti são do PMDB, partido que está dividido em três alas: uma que tem mais presença na ALEP, e apoia Richa, capitaneada por Luis Claudio Romanelli; a ala pessutista, que pretender lançar seu próprio candidato ou apoiar o PT em 2014; a ala requianista, que pretendia lançar o eterno e supremo chefe para candidatar-se a um 4º mandata no Palácio Iguaçu. Neste exato momento, a ala requianista está sendo praticamente sepultada por manobras do diretório estadual.

O presidente do CEE, Oscar Alves, é pai de Ney Braga Alves, diretor comercial da Rede Massa, empresa de Ratinho Sr.

Que a sede da Reitoria da UNESPAR tenha sido decidida entre os peemedebistas de Paranavaí, o governador e o presidente do CEE, é muito significativo de que o funcionamento da futura universidade não é exatamente a principal preocupação.

Só faltava a ALEP, aprovar a lei da forma enviada pelo governador.

O teatro na ALEP

O projeto de lei do governador deveria passar pela ALEP sem maiores discussões nem dificuldades. O argumento é que a prerrogativa das decisões cabe ao governador, e a votação da lei não fere a autonomia da universidade pois cabe à ALEP decidir sobre projetos de lei.

Tudo correto, do ponto de vista jurídico. É fato que a UNESPAR ainda não existe, e portanto não tem autonomia. O argumento do respeito à autonomia foi brandido por todos que foram contra a decisão do governador de levar a sede a Paranavaí, entretanto ele não foi ouvido pela ala governista. Realmente, o argumento não tem consistência jurídica, mas é de crucial importância para a existência da UNESPAR: não é possível criar um ambiente acadêmico efetivo sem ouvir a comunidade envolvida. Mas a força política da comunidade acadêmica era praticamente nula frente aos interesses maiores explicitados acima.

Na ALEP, o governo Richa tem maioria absoluta. Dos 54 deputados, 47 são do governo, e a oposição é formada apenas pelos 7 deputados do PT. Obviamente, é uma composição de forças que não reflete a vontade do eleitorado paranaense, afinal Richa foi eleito governador com pouco mais da metade dos votos válidos.

Mas não é assim que as coisas funcionam na ALEP, pois a maioria dos deputados se contenta com a função de office boy de luxo, meros carimbadores dos projetos mandados pelo governo, deixando de cumprir aquilo que a sociedade espera de seus representantes no legislativo. Isso nos leva para a questão da necessidade urgente de uma reforma política, que democratize o funcionamento dos partidos e dos mandatos, afinal, do jeito que as coisas funcionam hoje, os eleitos podem voltar as costas ao eleitor, na maioria dos casos sem grandes dificuldades.

Como se poderia furar o bloco governista na ALEP? Havia pouca esperança para a UNESPAR. Em primeiro lugar, a medida do governador foi contestada não só no âmbito da UNESPAR, mas em toda a comunidade acadêmica das demais universidades estaduais. Afinal, um governador definir uma sede de Universidade pelos critérios expostos acima é uma ameaça a todo o ambiente universitário, como ficou claro na nota de um dos sindicatos repudiando a decisão.

A comunidade acadêmica, mesmo sabendo da pouca possibilidade de sua voz ser ouvida pelos nossos políticos surdos, manifestou-se de forma contundente.

Comunidade da FAP protesta na Boca Maldita

Comunidade da UNESPAR protesta na Boca Maldita

Mas a gestões políticas não partiram apenas da comunidade acadêmica. Os deputados de oposição também se mobilizaram. O deputado Péricles Mello (PT) fez a sua parte para que o projeto não fosse à votação na ALEP sem um mínimo de discussão. Convocou audiência pública no Plenarinho da ALEP, realizada no dia 13 de maio. Também tentou atrair o interesse de deputados da base governista que pudessem compor alguma dissidência.

13/05 - Audiência pública - Unespar

Após serem ouvidas várias vozes da sociedade civil e da comunidade acadêmica na referida audiência pública, o projeto de lei foi reprovado pela Comissão de Educação da ALEP (página 29 da documentação integral do processo, neste link). Apesar do cuidadoso trabalho da comissão envolvida com o tema central do projeto, outras comissões aprovaram o texto: Constituição e Justiça, Ciência e Tecnologia, Finanças, Orçamento.

Ficava claro que as chances de derrotar a vontade do governador eram pequenas. Mesmo que a argumentação fosse incongruente, pois em sua mensagem ao presidente da ALEP, encaminhando o projeto de lei, o governador assina o seguinte texto:

mensagem do governador

Cópia do texto do governador, página 5 do documento integral (confira neste link)

Vejam que, como foi demonstrado pela argumentação dos deputados de oposição em vários momentos dos debates, é precisamente o mesmo problema que inviabilizou o projeto de 2001 (inadequação geográfica e logística da sede em Jacarezinho) que irá inviabilizar a UNESPAR com sede em Paranavaí.

Na segunda-feira, dia 3 de junho, foi feita uma última sessão plenária. Comentário e fotos desta sessão aqui.

E finalmente chegou o dia derradeiro, ontem, 4 de junho, em que foi feita a votação do  projeto de lei em plenário.

Foi um dia memorável, especialmente pelo posicionamento de alguns deputados. O líder da oposição, Tadeu Veneri fez um grande discurso, somando-se às palavras sensatas de Anibelli Neto, Péricles de Mello, Elton Welter, Professor Lemos e Adelino Ribeiro. Até o deputado Alceu Maron Filho, do partido do governador, defendeu a posição de sua base política no litoral, que não queria a sede em Paranavaí.

Também foi muito interessante perceber como funcionam as argumentações e os grupos de pressão, assim como as chicanas políticas para fazer os procedimentos de votação. A mobilização em prol da Reitoria em Paranavaí partiu principalmente das lideranças políticas e empresariais de Paranavaí, que levou uma claque considerável para o dia de votação, com ônibus pago.

Nos discursos dos deputados favoráveis à medida do governador, com destaque para as posições assumidas em discurso por Douglas Fabrício, Fernando Scanavaca, Ademar Traiano e Nereu Moura, o principal argumento era de que a Reitoria em Paranavaí favorece o desenvolvimento do interior do estado, o que é uma falácia pois a Reitoria não traz desenvolvimento a nenhum lugar, e sim a Universidade em si. O risco que se corre, é Paranavaí ficar como Jazarezinho, com mais uma universidade regional, condenada a permanecer pequena diante da falta de recursos do estado.

No momento da votação, após longas horas de discursos, o procedimento foi primeiro apreciar as emendas parlamentares. Uma emenda apresentada por deputados de oposição pretendia que projeto de lei fosse aprovado sem definição do local da sede, decisão a ser feita posteriormente pelo Conselho Universitário no momento em que estivesse imbuído de sua plena autonomia.

Entretanto, antes de poder ser votada esta emenda, era preciso julgar sua constitucionalidade, o que foi feito em plenário, após apresentação do parecer do presidente da CCJ, deputado Elio Rush. O parecer determinou pela inconstitucionalidade das emendas, considerando que elas criam aumento de despesa, o que é vedado aos deputados. Houve protesto da oposição, que pediu demonstração dos gastos a serem criados, o que não foi feito. Partiu-se para a votação, com o seguinte resultado:

Decisão dos deputados sobre a constitucionalidade das emendas

Decisão dos deputados sobre a constitucionalidade das emendas

Os que votaram “não”, ou seja recusaram a afirmação da inconstitucionalidade da emenda, são os que tem o “n” vermelho após o nome em verde. 14 deputados entre os 46 presentes que tiveram a dignidade de ao menos permitir que as emendas fossem discutidas no mérito. Os demais assinaram em baixo da determinação política do governo. Cabe recurso ao parecer de Elio Rusch por via judicial, pelo absurdo da fundamentação. Entretanto, seria apenas mais um “espernear” dos que fomos derrotados, pois este placar dificilmente seria diferente da votação final das emendas. Ele serviu mais para demonstrar o modus operandi dos governistas na ALEP, que fogem à discussão pública e usam de artifícios para aprovar suas decisões definidas previamente em conchavos.

Para quem não consegue ler os nomes na foto, os 14 que preferiam discutir o mérito a descartar as emendas por artifício processual: Adelino Ribeiro (PSL), Alceu Maron Filho (PSDB), Anibelli Neto (PMDB), Elton Werter (PT), Gilberto Ribeiro (PSB), Hermas Brandão Jr (PSD), Marla Tureck (PSD), Nelson Justus (DEM), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT), Rasca Rodrigues (PV), Stephanes Júnior (PMDB), Tadeu Veneri (PT) e Toninho Wandscheer (PT).

Uma incógnita: o deputado Ênio Verri (PT) errou na hora de apertar o botão ou contrariou a bancada?

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