Sobre as cotas para negros nas universidades: a respeito da decisão do STF

O Ministro Joaquim Barbosa no momento de seu voto

A foto é do banco de imagens do STF.

Os Ministros da corte máxima do judiciário brasileiro declararam por unanimidade ser improcedente a queixa ajuizada pelo Partido Democratas (DEM), que arrazoava ser injusto um aluno ser aprovado por cotas, substituindo outro de melhor desempenho. Veja a notícia aqui na página do STF.

Eu nem ia escrever sobre este assunto, que pra mim é de uma obviedade tão gritante que nem precisa discussão.

Aliás, já escrevi sobre isso em 2009, em blogs antigos (Sobre as cotas raciais, Uma resposta bem educada ao Demétrio Magnoli e O debate sobre recismo no Brasil).

Também já teve muita gente boa escrevendo sobre isso agora, depois do caso julgado no STF, como o Hugo Albuquerque (Sobre quotas e o STF, criticando a judicialização do debate político e a mesquinhez da oposição) e o Pádua Fernandes (O Brasil e as velhas cotas para brancos, insistindo numa questão que eu também sempre pondero – os brancos sempre tiveram 100% de cota, e agora alguns reclamam de perder uma pequena parcela disso).

Mas o que me motiva mesmo a escrever sobre o assunto é ler o texto do Simon Schwartzman (A questão das cotas raciais), porque ele é um pesquisador importante, e acho que é influente. Mas está difundindo um sofisma que precisa ser desarmado por quem quer entender direito a questão.

Me refiro à afirmação que ele faz, em certo ponto do texto:

Um argumento curioso que se ouve com frequencia a favor das cotas é que o desempenho dos alunos que entram nas universidades por este sistema tende a ser igual ou melhor do que dos que entram pelos procedimentos normais. É curioso porque, se eles têm realmente melhor desempenho, não precisariam das cotas para ser admitidos.  Se eles têm pior desempenho nos vestbulares ou no ENEM mas têm melhor desempenho nos cursos, isto indica que existem sérios problemas no ENEM e nos exames vestibulares, que precisariam ser corrigidos. Problemas deste tipo certamente existem, mas não há evidência de eles consistam em discriminar sistematicamente contra pessoas de pele escura. Para entender melhor o que está ocorrendo seria preciso observar se a baixa correlaçao entre resultados dos exames de ingresso e desempenho se dá igualmente em todos os  níveis ou somente nos cursos de níveis de exigência mais baixo.

São diversas as questões que ele aponta, e acho que é preciso ponderar cada uma.

Em primeiro lugar, o sistema de cotas coloca em cheque a meritocracia embutida no conceito de vestibular ou seleção pelo ENEM. Schwartzman considera como um dado inquestionável que os alunos de melhor desempenho nessas provas de admissão sejam mesmo os melhores para cursar o Ensino Superior.

Como professor de Ensino Superior eu devo, empiricamente, considerar este argumento uma falácia. Eu já vi diversos exemplos de alunos que são aprovados com ótimo desempenho no vestibular e evadem do curso na primeira semana de aulas. Também já vi diversos exemplos de alunos que passaram capengando no vestibular e terminaram o curso com louvor.

É preciso levar em conta que, por melhor planejado que seja um vestibular, ele não é capaz de selecionar os melhores alunos para o curso. Ele seleciona apenas os capazes de se dar melhor em um tipo de prova específica, para a qual muitos se preparam em cursos específicos, o que para mim já é prova absoluta da inutilidade de exames tipo vestibular. Na verdade, o que a gente nota em todos os colégios, é que desde quase a Educação Infantil o que temos é treinamento para vestibular, e não educação em sentido amplo.

Outro aspecto que Schwartzman não leva em conta é a motivação para o estudo no Ensino Superior. No Brasil temos uma tradição bem classe média que é o negócio de que você estuda na vida até passar no vestibular. Passou, tá garantido. Precisa aprender nada não, que papai vai arranjar emprego entre os amigos. Basta tirar diploma. Isso é bem válido, por exemplo, em cursos como medicina, direito ou odontologia, onde os filhos de pais que estão na profissão tem colocação garantida no mercado, por pior que seja seu desempenho na faculdade. Não há como imaginar que um cotista tenha desempenho pior que um cara desses sabendo que ele corre por conta própria, e precisará conquistar seu espaço profissional exclusivamente por mérito.

Aí entra a outra questão: as cotas subvertem o mérito apenas em parte. Por que uma vez que você entre na categoria “cotista”, você imediatamente passa a concorrer com muitos outros em mesma situação – o que em cursos muito concorridos não chega a ser grande refresco. Ou seja, o cotista aprovado é uma elite educacional entre o conjunto completo dos cotistas.

Outra coisa que não se cogita muito ao analisar a questão é que outros países com sistemas educacionais muito melhores que os nossos usam coisas como currículo e entrevistas (conjugados com o desempenho em provas) para selecionar os alunos do Ensino Superior. Por exemplo nos EUA. E que as cotas são praticadas informalmente nas instituições de ponta que fazem questão de ter uma diversidade social, étnica e cultural em suas turmas, da mesma forma que fazem empresas de ponta em suas equipes de trabalho. Essa diversidade enriquece bastante o ambiente de estudo e de trabalho, ou seja, turmas com cotistas são turmas melhores que turmas sem cotistas, porque a diversidade de alunos torna as turmas muito mais dinâmicas.

Sobre a afirmação de Schwartzman de que vestibulares e ENEM têm muitos problemas (no Brasil, porque não vejo ele criticando os sistemas de seleção em si, mas apenas a maneira que são elaborados no país), mas entre eles não o de discriminar negros: chega a ser ridícula. É claro que não são os exames que discriminam os negros – a discriminação se manifesta nas inúmeras dificuldades que eles tem para concorrer de igual para igual com pessoas de melhor origem social em exames desta natureza. As cotas burlam a lógica dos exames, e é exatamente por isso que são boas: porque subvertem a lógica perversa de que os lugares sociais e as possibilidades educacionais estão determinadas ao nascer, pela classe social e pela cor da pele do sujeito.

De todos os pontos positivos do sistema de cotas, o maior de todos, a meu ver, é criar uma cultura da convivência. Garotos brancos que só convivem com negros em posição subalterna serão obrigados a conviverem com negros em situação de igualdade. Alguns deles irão destilar seu preconceito, como prevê Demétrio Magnoli e também o texto do Schwartzman – pois o argumento de ambos vai na linha do “as cotas estão criando um racismo que não existe”. Outros alunos (e acho que serão muitos) irão aprender bastante desta convivência, e criar um Brasil completamente novo. Isso é muito importante para superar o racismo atávico que construímos em nossa sociedade fundada no latifúndio escravocrata. Isso é muito importante se quisermos ser um país de classe média e não da classe média como parecem preconizar Magnoli e Schwartzman.

P.S. Depois de escrever esse texto fui conferir, e claro que o Alex Castro escreveu mais um texto ótimo sobre o assunto: O peso da história – A escravidão e as cotas.

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6 Comentários em Sobre as cotas para negros nas universidades: a respeito da decisão do STF

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  2. Belo texto, André, você destruiu o argumento de Schwartzsman com estilo. É engraçada a variedade de argumentos que giram em torno do mesmíssimo ponto sobre as quotas, mas não deixa de ser curioso que a luta contra o racismo no Brasil contemporâneo força a argumentação antagônica a assumir um tom velado: ou o branco precisa ser apresentado como vítima ou os negros como sem necessidade, mas eles, mesmo assim, precisam admitir dois pontos (1) existe opressão social ou possibilidade de havê-la, ; (2) existe falta de necessidade para acesso a serviços públicos – o que implica na possibilidade disso ser, eventualmente, necessário. Ainda que torcidos, os argumentos não conseguem invisibilizar a existência de questões sociais, o que significa que o discurso majoritário foi vergado, em algum grau, pela luta.

    abraços

  3. Acho que as cotas são importantes, mas demagogas ao mesmo tempo. Não será desse jeito que o negro será inserido na sociedade. É preciso ir mais a fundo e tocar na ferida: ajustar os erros e abusos que são cometidos desde sempre na educação pública e básica do Brasil. Não adianta o negro vir de uma escola pública, sem nenhum preparo e cursar uma faculdade. Se não recuperar tempo perdido, se preterido por outra pessoa (no caso branco) no mercado de trabalho.

    Na minha opinião as cotas deveriam ser sociais, porque na prática daria na mesma: afinal os negros e pardos são maioria da população de baixa renda. As cotas servem para esconder o problema de investimento na educação pública. Mas o governo não está nem ai para problema. Quanto mais ignorantes, mais cabeças para se manipular. As cotas são importantes, mas é preciso muito mais do que isso para melhorar a educação no Brasil. Abraços

  4. Mauro Reis disse:

    COTAS SOCIAIS!!!!! E OS BRANCOS POBRES E SEM BASE EDUCACIONAL BOA O BASTANTE PRA COMPETIR POR UMA VAGA, ONDE FICAM???? (na qual eu me incluo)

    • André Egg disse:

      Já existem as cotas para estudante de escola pública. Mas veja que as cotas não são para pessoas sem base educacional. São para os negros por causa do notório racismo que os exclui. As cotas para alunos de escola pública ajudam a evitar que apenas os que tem condições financeiras de estudar nas escolas mais especializadas em vestibular tenham acesso aos cursos mais disputados. Tua situação não depende de cota não – tem que estudar meu filho.

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